Prova de Oficial de Promotoria Interior V

DIREITO ADMINISTRATIVO

68. Será aplicada a pena de demissão a cargo do serviço público no caso de:
(A) abandono de emprego.
(B) ineficiência no serviço.
(C) prática de insubordinação grave.
(D) aplicação indevida de dinheiro público.
(E) procedimento irregular, de natureza grave.

Resposta: C (artigo 257, inciso IV, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

69. É correto afirmar que:
(A) não deverão constar do assentamento individual do fun­cionário as penas que lhe forem impostas.
(B) o ato que demitir o funcionário não poderá mencionar a disposição legal em que se fundamenta.
(C) não se aplica ao inativo a pena de cassação de aposenta­doria.
(D) a privação de vencimentos é pena disciplinar.
(E) a responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal.

Resposta: E (artigo 250 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

70. Se o Promotor de Justiça, liminarmente, indeferir a represen­tação para instauração de inquérito civil, deverá o oficial de promotoria:
(A) aguardar o despacho para providências.
(B) independentemente de despacho, notificar o represen­tante por ofício.
(C) informar sobre a impossibilidade de interposição de re­curso previsto em lei.
(D) providenciar os documentos necessários para a interpo­sição de recurso.
(E) arquivar os documentos.

Resposta: B (artigo 2º, § 1º, do Ato 212/1999).